Artigos

A Ilegalidade da IN do Regime Tributário de Transição (RTT)

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

PL do Executivo prejudica desenvolvimento da mineração

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Nossos direitos na modulação das decisões do STF

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Procedimentos Abusivos das Empresas Aéreas

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

O que é outorga onerosa?

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STF, Aviso Prévio e Segurança Jurídica

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

ICMS e Recuperação Financeira nas Vendas a Prazo

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Do Direito dos Litigantes á Eficiência Judicial

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Intervenções Humanas no Meio-Ambiente

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Tratamento Equitativo nas Vendas a Prazo

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Capacidade contributiva e proporcionalidade

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

IPTU progressivo ainda pode ser questionado

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Redução de saldo nas prestações imobiliárias

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Empresa não precisa recolher INSS – VT$

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

IPTU Progressivo e Alíquotas Progressivas de IPTU

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Decadência ou Caducidade? Efeitos Práticos da Distinção

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Uniao Europeia – Proposta de um estatuto

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Exigência de CND é Atentado à Livre Iniciativa

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

O Advogado na Arbitragem Comercial

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Empresas Inativas e Responsabilidade dos Sócios

maio 5, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

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