Notícias

Crise dificulta cumprimento de obrigações. Empresas buscam apoio judicial

maio 27, 2020/por Dr. Plínio Prado Garcia

Ocultação de saldo de conta conjunta no caso de inventário

maio 18, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Receita Federal revoga 81 instruções normativas

maio 18, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Turma do STJ atribui responsabilidade solidária a distribuidora e fornecedora de gás

maio 14, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Prorrogados os pagamentos de parcelamentos tributários federais

maio 14, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

STF publica Súmula Vinculante 58 sobre direito a crédito presumido de IPI

maio 13, 2020/por Dr. Plínio Prado Garcia

Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários

maio 8, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

ICMS no download de software

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

“Cota de Solidariedade” nas Edificações em São Paulo

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Sentença admite terra indígena em Brasilia: cabe recurso

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Brasil antecipa tributação de lucros no exterior

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

COFINS sem ISS na base de cálculo

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

A onerosa “desoneração” da folha de pagamentos

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Recuperação de perdas com ICMS e IPI

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Veículos importados: Majoração do IPI é inconstitucional

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Senado aprova empresa individual de responsabilidade limitada

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

STF ainda pode julgar inconstitucional progressividade do IPTU

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Assistência Jurídica Internacional

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Decreto perdoa dívida de ICMS em S~çao Paulo

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Receita multa em 50% pedido indevido

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Efeito vinculante nas decisões do CARF

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Diferença recolhida com atraso afasta multa fiscal por inadimplência.

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Prescrição de 10 cai para 5 anos em 9/6/2010

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

STJ derruba restrição da Receita Federal para inscrição no CNPJ

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

TELEBRÁS consegue na AGU compensação de créditos junto à Receita – Um precedente singular

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Empresa pode recorrer de multa sem prévio depósito trabalhista

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Administrador pode ser processado por Limitada

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia

Progressividade do IPTU no STF

maio 3, 2020/por Dr. Plínio G. Prado Garcia